O propósito do Direito Empresarial é estruturar a organização empresarial moderna e regular o status legal do empreendedor, da pessoa que realiza atos de produção e comercialização de bens e serviços.
Dentre os temas imprescindíveis do Direito Empresarial para o empreendedor ou empresário, estão os tipos de sociedade, os contratos mercantis e os títulos de crédito.
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