Diretrizes e Boas Práticas para Empresas com a LGPD 2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de regulamentar o uso, a coleta e o tratamento de dados pessoais por empresas e instituições.
Com as atualizações previstas para 2025, a legislação se torna ainda mais rigorosa quanto à proteção da privacidade dos usuários e à transparência nas relações empresariais.
Neste artigo, vamos abordar as mudanças mais recentes na LGPD e apresentar diretrizes e boas práticas para que sua empresa atue em conformidade e evite penalidades severas.
O que mudou na LGPD com a atualização de 2025?
A versão atualizada da LGPD em 2025 traz aprimoramentos importantes que refletem a evolução da tecnologia e o aumento das preocupações com segurança da informação.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Maior rigor na fiscalização pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Exigência de relatórios de impacto mais detalhados para empresas que tratam grandes volumes de dados;
- Obrigações específicas para pequenas e médias empresas, adaptadas à sua realidade;
- Novas exigências de transparência na coleta e no compartilhamento de dados com terceiros;
- Reforço na exigência de consentimento claro e inequívoco para o uso de dados sensíveis.
Essas alterações reforçam a necessidade de práticas mais robustas de segurança e governança de dados dentro das organizações.
Principais riscos para empresas não adequadas à LGPD
Ignorar ou negligenciar a conformidade com a LGPD pode acarretar penalidades administrativas, como multas de até 2% do faturamento da empresa (limitadas a R$ 50 milhões por infração), além de danos à reputação.
Os riscos mais comuns incluem:
- Coleta de dados sem consentimento válido;
- Compartilhamento de dados sem informar o titular;
- Armazenamento inseguro de informações pessoais;
- Falta de políticas claras de privacidade e segurança da informação;
- Ausência de um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).
Diretrizes para adequação à LGPD 2025
Para garantir a conformidade com a nova versão da LGPD, as empresas devem seguir um conjunto de boas práticas que envolvem desde mudanças operacionais até investimentos em tecnologia.
Abaixo, listamos as principais diretrizes:
1° Mapeamento e categorização de dados
Identifique quais dados pessoais sua empresa coleta, como são armazenados, quem tem acesso e por quanto tempo permanecem em sua base. Esse mapeamento é essencial para construir um plano de proteção.
2° Revisão de políticas internas e contratos
Adapte contratos com fornecedores, parceiros e clientes, incluindo cláusulas de proteção de dados. Atualize também as políticas de privacidade da empresa, adequando-as às novas exigências da LGPD.
3° Implementação de medidas técnicas de segurança
Adote soluções como criptografia, autenticação multifator, backup seguro e controle de acesso para proteger os dados pessoais armazenados.
4° Nomeação de um DPO (Data Protection Officer)
O DPO é responsável por garantir o cumprimento da LGPD dentro da empresa, sendo o ponto de contato com a ANPD e os titulares dos dados.
5° Treinamento e conscientização da equipe
Toda a equipe, especialmente os setores que lidam diretamente com dados, deve ser treinada para lidar com os princípios da LGPD e evitar falhas operacionais.
Boas práticas de governança e transparência
A transparência na comunicação com os titulares dos dados é um dos pilares da LGPD. Algumas práticas que reforçam a boa governança incluem:
- Manter canais de atendimento específicos para solicitações de acesso, retificação e exclusão de dados;
- Atualizar os termos de uso e políticas de privacidade no site da empresa;
- Estabelecer fluxos internos para respostas rápidas a incidentes de segurança;
- Documentar todo o processo de coleta, uso e descarte de dados pessoais.
Saiba mais sobre LGPD com a equipe da Morata Pereira
A conformidade com a LGPD 2025 deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma exigência legal inegociável. Empresas que não se adaptarem estão sujeitas a sanções financeiras, além de riscos reputacionais severos.
A Morata Pereira & Advogados Associados atua com excelência no suporte jurídico para adequação à LGPD, auxiliando desde o diagnóstico inicial até a implementação de políticas de proteção de dados.
Fale conosco e garanta que sua empresa esteja preparada para o presente e o futuro da proteção de dados no Brasil.
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